Declaração de Criptomoedas no Imposto de Renda 2024: O Que Você Precisa Saber

A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2024 teve início em 15 de março, e muitos investidores em criptomoedas precisam estar atentos às obrigações fiscais. É fundamental entender as regras estabelecidas pela Receita Federal para evitar problemas futuros.

Quem Deve Declarar Criptoativos?

A Receita Federal estabeleceu critérios específicos para a declaração de criptoativos. Segundo o documento "Perguntas e Respostas IRPF 2023", é necessário declarar quando:

1. O valor de aquisição de um tipo específico de criptoativo for igual ou superior a R$ 5.000,00.
2. Houve pagamento de imposto sobre Ganho de Capital em 2023 devido à venda de criptoativos.

É importante ressaltar que possuir criptoativos não é, por si só, motivo para declarar o imposto de renda. A obrigatoriedade está vinculada às regras gerais de declaração do IRPF.

Como Proceder com a Declaração

Ao declarar criptoativos, o investidor deve fornecer as seguintes informações:

• Nome e tipo do criptoativo
• Quantidade exata, incluindo casas decimais
• Empresa custodiante (nome e CNPJ) ou informação de custódia própria
• Valor de aquisição

Para incluir essas informações, siga estes passos:

1. Acesse a ficha "Bens e Direitos" no programa do IRPF 2024
2. Selecione o "Grupo 8", destinado aos criptoativos
3. Declare cada criptoativo separadamente

Por exemplo, se você possui Bitcoin, Ethereum e Solana, será necessário preencher três fichas distintas na seção "Bens e Direitos".

Vejamos um exemplo prático de como declarar Ethereum (ETH):

No campo "Discriminação", inclua:

• Nome do criptoativo (Ethereum - ETH)
• Quantidade (ex: 1,2345 ETH)
• Local de custódia (ex: Gate - CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX)

No campo "Situação em 31/12/2023", informe o custo de aquisição. Por exemplo, se você comprou 1,2345 ETH por R$ 5.000,00 em 2023, esse será o valor a ser declarado.

Caso tenha adquirido o mesmo ativo em anos anteriores, inclua o custo de aquisição no campo "Situação em 31/12/2022".

Para ativos em autocustódia, basta informar o nome da carteira utilizada.

Essas diretrizes são baseadas nas informações oficiais da Receita Federal, disponíveis no documento "Perguntas e Respostas IRPF 2023".

Lembre-se: a correta declaração de seus criptoativos é essencial para manter-se em conformidade com as obrigações fiscais e evitar possíveis complicações futuras com a Receita Federal.